Processo 610703/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 04/11/2010 13:52
Autuado em 04/11/2010 13:52
Oficio de encaminhamento 016/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 5243/2016 da Segunda Câmara, de 08/11/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/10/2016 Acórdão   5243/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/10/2016 Acórdão   5243/ 2016 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CELSO BENEDITO DA SILVA
Origem MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES

Juntadas
DataDescrição
27/06/2011 14:35 do Protocolo nº 34721-6/11, referente a Documentação Complementar
18/05/2011 11:46 do Protocolo nº 9767-7/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 40/11 - OCN - DCM
16/02/2011 10:03 Juntada de AR Ofício 40/11-OCN-DCM
15/12/2010 11:30 Ofício n°210/10 - DCM - Anexo 03
15/12/2010 11:27 Ofício n°210/10 - DCM - Anexo 02
15/12/2010 11:25 Ofício n°210/10 - DCM - Anexo 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  23/01/2017 Instrução de Cobrança   74/ 2017   
DCM  01/02/2011 Ofício de Contraditório   40/ 2011 03/02/2011 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2017 1540 Despacho Processual Diverso nº 201/2017
08/11/2016 1478 Acórdão nº 5243/2016
21/10/2016 1467 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2016 de 26/10/2016
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4750/2015
12/08/2011 312 Termo de Redistribuição de Processo nº 341/2011
04/02/2011 285 Despacho Processual Diverso nº 25/2011
12/11/2010 275 Portaria nº 491/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/02/2017 10:32 DP  
20/02/2017 09:11 COEX Informação nº 827/2017 -
17/02/2017 15:42 DG Certidão de Quitação de Débito nº 34/2017 -
14/02/2017 10:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 201/2017 -
09/02/2017 10:47 SMPjTC Parecer nº 1203/2017 - Baixa de pendência pecuniária Ementa: Tomada de Contas Extraordinária. Fase de execução. Pela baixa de responsabilidade pecuniária.
06/12/2016 09:03 COEX Despacho Processual Diverso nº 93/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução de Cobrança nº 74/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 197/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 198/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 199/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 200/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 201/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 202/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Informação nº 203/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 37/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 38/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 39/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 40/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 41/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 42/2017 -
06/12/2016 09:03 COEX Instrução nº 43/2017 -
26/10/2016 14:47 S2C Acórdão nº 5243/2016 -
26/10/2016 14:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2754/2016 -
03/12/2015 13:17 GCFC  
03/12/2015 10:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4750/2015 -
28/08/2015 14:06 SMPjTC Parecer nº 15654/2015 - procedência Ementa. Tomada de Contas extraordinária. Procedência para o fim de aprovar Relatório de Inspeção, com aplicação de multas.
10/11/2011 11:54 DCM Instrução nº 3630/2015 - MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. PELA IRREGULARIDADE.
05/08/2011 18:09 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2661/2011 -
04/05/2011 14:50 DP Informação nº 3333/2011 -
04/05/2011 14:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 341/2011 -
29/04/2011 15:04 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 321/2011 -
28/01/2011 17:27 DCM Despacho Processual Diverso nº 808/2011 -
28/01/2011 17:27 DCM Ofício de Contraditório nº 40/2011 -
28/01/2011 17:20 DP Informação nº 118/2011 -
28/01/2011 10:11 DP  
26/01/2011 14:08 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 25/2011 -
16/12/2010 12:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 92/2011 -
15/12/2010 09:27 DP Informação nº 2236/2010 -
15/12/2010 09:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15335/2010 -
13/12/2010 15:55 DP  
11/11/2010 16:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1135/2010 -
11/11/2010 16:00 DCM Relatório Preliminar nº 18/2010 - MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES; RELATÓRIO PRELIMINAR DE INSPEÇÃO; EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
05/11/2010 16:25 GP  
04/11/2010 16:19 DG Despacho nº 1958/2010 -
04/11/2010 13:51 DP  

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